STF retoma julgamento sobre legalidade do inquérito das Fake News

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), em sessão plenária por videoconferência a partir das 9h30, o julgamento sobre a constitucionalidade do inquérito ilegal das Fake News, aberto pelo próprio STF em março de 2019 para investigar supostas “ofensas, ameaças e notícias falsas” contra a Corte. O único a votar até o momento […] O post STF retoma julgamento sobre legalidade do inquérito das Fake News apareceu primeiro em A Gazeta Brasil apresenta as últimas notícias sobre governo Bolsonaro, Lava Jato, Planalto, Congresso, Judiciário, além de notícias dos bastidores..

STF retoma julgamento sobre legalidade do inquérito das Fake News
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (10), em sessão plenária por videoconferência a partir das 9h30, o julgamento sobre a constitucionalidade do inquérito ilegal das Fake News, aberto pelo próprio STF em março de 2019 para investigar supostas “ofensas, ameaças e notícias falsas” contra a Corte. O único a votar até o momento foi o relator, o ministro Edson Fachin. Ele julgou improcedente a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão do inquérito por considerá-lo inconstitucional. O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público. Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns. As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento. Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros. O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF. O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses. O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde, Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”. O post STF retoma julgamento sobre legalidade do inquérito das Fake News apareceu primeiro em A Gazeta Brasil apresenta as últimas notícias sobre governo Bolsonaro, Lava Jato, Planalto, Congresso, Judiciário, além de notícias dos bastidores..