STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar

Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a […] O post STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar apareceu primeiro em Terça Livre TV.

STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar
Processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nas últimas semanas pelo menos três ações que contestam a constitucionalidade de decretos estaduais que permitiram descontos nas mensalidades escolares durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os processos tentam suspender leis do Maranhão, Pará e Ceará que estabeleceram a […] O post STF decide se estados podem autorizar descontos em mensalidade escolar apareceu primeiro em Terça Livre TV.