Ministério Público de Contas defende rejeição de contas de Doria

Em relatório, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) defendeu a rejeição das contas do primeiro ano da administração de João Doria à frente do governo do Estado, informa a revista Oeste. De acordo com o MPC-SP, falta transparência na gestão do tucano sobre os critérios utilizados para conceder benefícios fiscais. O relatório […] O post Ministério Público de Contas defende rejeição de contas de Doria apareceu primeiro em A Gazeta Brasil apresenta as últimas notícias sobre governo Bolsonaro, Lava Jato, Planalto, Congresso, Judiciário, além de notícias dos bastidores..

Ministério Público de Contas defende rejeição de contas de Doria
Em relatório, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) defendeu a rejeição das contas do primeiro ano da administração de João Doria à frente do governo do Estado, informa a revista Oeste. De acordo com o MPC-SP, falta transparência na gestão do tucano sobre os critérios utilizados para conceder benefícios fiscais. O relatório aponta também que o governo Doria colocou em vigor 14 decretos normativos, com novos benefícios, mas sem previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a revista, os decretos mencionados aumentaram os gastos com renúncias fiscais em 25%, na comparação com 2018. De acordo com a LDO, ao conceder um incentivo a um setor, o Estado precisa dizer qual é a renúncia fiscal e o valor do gasto tributário naquelas operações. Além disso, tem de apontar a fonte alternativa de receita para cobrir os gastos e quais critérios foram utilizados para a concessão do benefício fiscal. Para o Ministério Público de Contas, o saldo total desses créditos aumentou 62,77% em 2019, atingindo R$ 1,82 bilhões ao final do exercício. “Com efeito, à medida que o total apropriado aumentou (11,22%), a utilização dos créditos diminuiu (16,96%)”, demonstra o levantamento. Segundo o documento, entretanto, o porquê do aumento dos benefícios, mesmo com a diminuição de suas utilizações, não é esclarecido, daí o parecer desfavorável. A prestação de contas de 2019 do governo de São Paulo vai ser julgada nesta terça-feira (30) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Caso as contas sejam negadas, os parlamentares podem pedir o impeachment do tucano. O post Ministério Público de Contas defende rejeição de contas de Doria apareceu primeiro em A Gazeta Brasil apresenta as últimas notícias sobre governo Bolsonaro, Lava Jato, Planalto, Congresso, Judiciário, além de notícias dos bastidores..