Gilmar Mendes suspende todos os processos trabalhistas do Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento […] O post Gilmar Mendes suspende todos os processos trabalhistas do Brasil apareceu primeiro em A Gazeta Brasil apresenta as últimas notícias sobre governo Bolsonaro, Lava Jato, Planalto, Congresso, Judiciário, além de notícias dos bastidores..

Gilmar Mendes suspende todos os processos trabalhistas do Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser aplicado para a correção monetária de dívidas trabalhistas. A decisão foi assinada no sábado (27), pouco antes de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomar o julgamento sobre o assunto. O tema chegou a entrar na pauta desta segunda-feira (29) no plenário da corte trabalhista, onde 17 dos 27 ministros já votaram pela adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais favorável aos trabalhadores. A maioria dos ministros do TST considerou, até o momento, inconstitucional o trecho da reforma trabalhista de 2017 que prevê a correção dos débitos trabalhistas pela Taxa Referencial (TR), índice calculado pelo Banco Central que costuma ficar abaixo da inflação anual. Em 2019, por exemplo, a TR foi de 0%. Em 2018, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) pediu ao Supremo que declarasse constitucional a aplicação da TR, diante do que disse ser um “grave quadro de insegurança jurídica” provocada por decisões da justiça trabalhista desrespeitando a legislação em vigor. Na iminência da retomada do julgamento no TST, a Consif voltou a pedir, na semana passada, a suspensão de todos os processos sobre o assunto na justiça trabalhista, ao menos até que o plenário do Supremo se debruce sobre o tema. Além de garantir segurança jurídica, Gilmar Mendes citou a crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 como uma das razões para conceder a liminar. “Diante da magnitude da crise, a escolha do índice de correção de débitos trabalhistas ganha ainda mais importância”, escreveu o ministro. O post Gilmar Mendes suspende todos os processos trabalhistas do Brasil apareceu primeiro em A Gazeta Brasil apresenta as últimas notícias sobre governo Bolsonaro, Lava Jato, Planalto, Congresso, Judiciário, além de notícias dos bastidores..